A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) determina que os sites mantidos por órgãos de governo sejam acessíveis para uso da pessoa com deficiência. A LAI também exige acessibilidade nos sites de transparência.
eMAG e WCAG
O eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) é o conjunto de recomendações do governo federal para tornar sites públicos acessíveis. Ele se alinha às diretrizes internacionais WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), e um nível de referência muito usado é o WCAG 2.1 AA.
Recursos que fazem diferença
- Contraste adequado e opção de alto contraste;
- Aumento e diminuição do tamanho do texto;
- Navegação completa pelo teclado e atalhos;
- Textos alternativos em imagens;
- Escala de cinza, fonte para dislexia e espaçamento ajustável;
- Tradução em Libras, como o VLibras, do governo federal;
- Leitor de voz.
Acessibilidade é processo
Além de recursos no site, vale revisar o conteúdo publicado: documentos em PDF acessíveis, títulos bem estruturados e links com texto claro. Teste com pessoas e com ferramentas de verificação de forma recorrente.
Conteúdo informativo. Ele não substitui a orientação da assessoria jurídica do órgão.
A TESW desenvolve portais da transparência, e-SIC, ouvidoria e diário oficial para prefeituras, câmaras e institutos de previdência. Conheça as soluções para o governo ou solicite uma demonstração.
