Portal da Transparência
Sistema informatizado e oficial para o cumprimento da Lei nº 12.527/2011, com transparência ativa e passiva.
Informação pública, clara e organizada
Somos especialistas no desenvolvimento de portais institucionais para prefeituras, câmaras e órgãos públicos, atendendo às exigências das leis de transparência e acesso à informação.
Nossa missão é oferecer soluções modernas, acessíveis e eficientes, garantindo que a gestão pública esteja sempre alinhada às normas vigentes e aos direitos dos cidadãos.
NÚMEROS DA TRANSPARÊNCIA
O que a lei exige, em números
Prazos e marcos da Lei de Acesso à Informação, que orientam cada portal que desenvolvemos.
A Lei nº 12.527/2011 garante a qualquer pessoa o direito de receber informações públicas de órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Se a informação não for entregue na hora, o órgão tem 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
Em caso de negativa de acesso, o cidadão pode recorrer no prazo de 10 dias.
Na transparência ativa, os dados ficam publicados na internet o tempo todo, sem precisar de pedido.
MÓDULOS DISPONÍVEIS
O que o portal publica
Conteúdo organizado por assunto, com busca e filtros.
Receitas
- Receitas orçamentárias
- Receitas extra-orçamentárias
- Previsão e execução da receita
- Receita corrente líquida
- Transferências
- Iluminação pública
Despesas
- Despesas orçamentárias
- Despesas extra-orçamentárias
- Previsão e execução da despesa
- Documentos de pagamento
- Convênios
- Publicidade
- Veículos
- Diárias
- Transferências
Licitações e Contratos
- Licitações
- Editais e documentos de licitação
- Contratos
- Ordem de pagamento
Execução Orçamentária e Fiscal
- LDO
- LOA
- PPA
- RGF
- RREO
- DCASP
Balanços e Demonstrativos
- Balanço orçamentário
- Demonstrativos contábeis
- Contábeis aplicados ao setor público
- Demonstrativo financeiro mensal
- Demonstrativo de RH
Pessoal
- Folha de pagamento
- Contracheque online
Acesso à Informação
- e-SIC
- Ouvidoria
- Dados abertos
- Perguntas frequentes
- Sagres (TCE-PB)
Gestão
- Gerenciamento da frota
- Multas de trânsito
- Diário oficial
- Sessões ao vivo
Legislativo (Câmaras)
- Vereadores
- Mesa diretora
- Comissões
- Legislaturas
- Regimento interno e lei orgânica
- Decretos legislativos e resoluções
- Projetos de lei e requerimentos
- Portarias, atas e editais
- Patrimônio público
Previdência (RPPS)
- Dados da previdência: aposentados, pensionistas e folha
- Governança corporativa
- Educação previdenciária
- Contracheque online
- Licitações com situação e processos
DIFERENCIAIS
Mais controle para o gestor, mais confiança para o cidadão
Integrado aos sistemas do órgão
O portal reúne em um só lugar os dados dos sistemas de contabilidade, folha e licitações, com navegação organizada e histórico por ano.
Dados abertos e Sagres
Informação em formato aberto e atalho para o Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Acessível e responsivo
Funciona em celular, tablet e computador, com painel de acessibilidade e Libras.
Quer ver o portal funcionando?
Visite o portal da Câmara Municipal de Sertãozinho – PB, desenvolvido pela TESW.
