O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, faça pedidos de acesso à informação pela internet, acompanhe o andamento e receba a resposta.
Como pedir
- Acesse o e-SIC do órgão no portal da transparência;
- Informe seus dados de identificação e descreva, com clareza, a informação que deseja;
- Envie o pedido e guarde o número de protocolo;
- Acompanhe o andamento informando o protocolo e o CPF ou CNPJ do solicitante.
Prazos
O órgão deve responder em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa. Se for negado o acesso, o cidadão tem direito de receber as razões da negativa e pode recorrer no prazo de 10 dias.
Não gosta de internet? Há o SIC presencial
Quem preferir pode entregar o pedido pessoalmente, no endereço do SIC, preenchendo o formulário de requerimento de informações.
Dicas para um bom pedido
- Seja específico: período, assunto e o tipo de documento;
- Um pedido por assunto facilita a resposta;
- Guarde o protocolo para consultar depois.
Conteúdo informativo. Ele não substitui a orientação da assessoria jurídica do órgão.
A TESW desenvolve portais da transparência, e-SIC, ouvidoria e diário oficial para prefeituras, câmaras e institutos de previdência. Conheça as soluções para o governo ou solicite uma demonstração.
